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publicado 15/05/2018 16h56, última modificação 17/05/2018 15h43
Dados da norma
Publicação: DOU 10/05/2018, Seção 1, pág.80
Ementa: Reclassifica o Aeroporto Campo de Marte (SBMT) para fins de cobrança de tarifas aeroportuárias.
Anexo(s):

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