publicado
24/04/2018 15h11,
última modificação
24/04/2018 15h13
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 20/04/2018, Seção 1, pág.129 |
| Ementa: | Cancela a publicação em duplicidade da Portaria nº 664/SIA, de 27 de fevereiro de 2018. |
| Anexo(s): | |