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PORTARIA Nº 1017/SRA/SIA, 26/03/2018

publicado 29/03/2018 19h25, última modificação 02/08/2019 18h17
Dados da norma
Publicação: DOU 29/03/2018, Seção 1, págs.267 a 269
Ementa: Estabelecer a estrutura dos dados e os procedimentos de remessa do Compilado de Movimentação Aeroportuária - CMA, do Resumo de Movimentação Aeroportuária - RMA e do Relatório de Informações de Movimentação Aeroportuária - RIMA, previstos na Resolução nº 464, de 22 de fevereiro de 2018.
Alterada por: Portaria nº 2.176/SRA/SIA, de 17.07.2019.
Anexo(s):

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