publicado
29/03/2018 19h25,
última modificação
02/08/2019 18h17
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 29/03/2018, Seção 1, págs.267 a 269 |
| Ementa: | Estabelecer a estrutura dos dados e os procedimentos de remessa do Compilado de Movimentação Aeroportuária - CMA, do Resumo de Movimentação Aeroportuária - RMA e do Relatório de Informações de Movimentação Aeroportuária - RIMA, previstos na Resolução nº 464, de 22 de fevereiro de 2018. |
| Alterada por: | Portaria nº 2.176/SRA/SIA, de 17.07.2019. |
| Anexo(s): | |