publicado
29/03/2018 19h07,
última modificação
04/04/2018 17h12
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 28/03/2018, Seção 1, pág.183 |
| Ementa: | Revoga a Instrução Suplementar nº 120-079, Revisão A. |
| Em vigor: | Em vigor em 28 de maio de 2018. |
| Anexo(s): | |