publicado
02/05/2018 19h11,
última modificação
02/05/2018 19h11
Dados da norma | |
---|---|
Publicação: | DOU 24/04/2018, Seção 1, pág.86 |
Ementa: | Torna sem efeito o inciso IX, da Portaria nº 239/SPO, de 23 de janeiro de 2018. |
Anexo(s): |