publicado
    20/03/2018 19h41,
  
  
    última modificação
    20/03/2018 19h41
  
  
  
  
  
  
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 16/03/2018, Seção 1, pág.122 | 
| Ementa: | Aloca frequências mistas para os Estados Unidos da América - Oceanair Linhas Aéreas S.A. | 
| Anexo(s): | |
    