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publicado 02/03/2018 18h35, última modificação 02/09/2020 17h06
Dados da norma
Publicação: DOU 02/03/2018, Seção 1, pág.205
Ementa: Estabelece os procedimentos para o registro prévio de serviços de transporte aéreo público.
Revogada por: Portaria nº 2.177/SAS, de 26 de agosto de 2020.
Anexo(s):

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