publicado
09/03/2018 18h32,
última modificação
22/09/2023 17h40
Dados da norma | |
---|---|
Publicação: | DOU 09/03/2018, Seção 1, pág.184 |
Ementa: | Aprova Instruções Suplementares. |
Revogada por: | Portaria nº 1130/SPO, de 24 de abril de 2020. |
Alterada por: | Portarias nºs 1.130/SPO, de 24.04.2020, 1.529/SPO, de 12.06.2020, 2.877/SPO, de 16.10.2020, 3.501/SPO, de 30.11.2020, 3.700/SPL, de 14.12.2020. |
Anexo(s): |