publicado
23/02/2018 19h39,
última modificação
22/09/2023 17h42
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 23/02/2018, Seção 1, pág.91 |
| Ementa: | Aprova a Instrução Suplementar nº 121-007, Revisão A. |
| Revogada por: | Portaria nº 1495/SPO, de 5 de junho de 2020. |
| Anexo(s): | |