publicado
16/02/2018 18h03,
última modificação
16/02/2018 18h03
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 16/02/2018, Seção 1, pág.89 |
| Ementa: | Torna inaplicável o Anexo LXXXVIII da Portaria nº 629/GM5, de 2 de maio de 1984. |
| Anexo(s): | |