publicado
30/01/2018 15h25,
última modificação
26/05/2023 14h04
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU 29/01/2018, Seção 1, pág.110 |
Ementa: | Aprova a Instrução Suplementar nº 142-002, Revisão C. |
Revogada por: | Portaria nº 11.408/SPO, de 22 de maio de 2023 |
Anexo(s): |