publicado
19/01/2018 17h30,
última modificação
16/02/2023 18h23
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 19/01/2018, Seção 1, pág.95 |
| Ementa: | Aprova a Instrução Suplementar nº 00-002, Revisão D. |
| Revogada por: | Portaria nº 1.527/SPO, de 12 de junho de 2020. |
| Anexo(s): | |