publicado
16/01/2018 13h57,
última modificação
16/01/2018 14h56
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 16/01/2018, Seção 1, págs.70 a 71 |
| Ementa: | Divulga a relação atualizada dos países e organismos internacionais que oferecem reciprocidade de tratamento a brasileiros, para fins de isenção das tarifas aeroportuárias de embarque e conexão. |
| Anexo(s): | |