publicado
16/01/2018 13h35,
última modificação
29/05/2019 11h32
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 16/01/2018, Seção 1, págs.67 a 70 |
| Ementa: | Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso e permanência, domésticas e internacionais, e de armazenagem e capatazia da carga importada ou a ser exportada. |
| Em vigor: | Em vigor em 15 de fevereiro de 2018. |
| Revogada por: | Portaria nº 1040/SRA, de 3 de abril de 2019. |
| Anexo(s): | |