publicado
10/01/2018 14h22,
última modificação
15/01/2018 14h39
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 10/01/2018, Seção 1, pág.72 |
| Ementa: | Torna sem efeito a Portaria nº 4.112/SPO de 12 de dezembro de 2017. |
| Anexo(s): | |