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publicado 02/01/2018 15h02, última modificação 09/04/2018 20h06
Dados da norma
Publicação: DOU 28/12/2017, Seção 1, pág.197
Ementa: Dispõe sobre a apresentação das informações estabelecidas na Decisão nº 205, de 20 de dezembro de 2017, e na Resolução nº 372, de 15 de dezembro de 2015, para os aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos.
Anexo(s):

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Compêndio de Elementos de Fiscalização