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publicado 13/10/2017 15h59, última modificação 13/10/2017 16h00
Dados da norma
Publicação: DOU 11/10/2017, Seção 1, pág.118
Ementa: Torna inaplicáveis os Anexos III, IV, XVI, LXV, LXVI, LXXIII e LXXX da Portaria nº 629/GM5, de 2 de maio de 1984.
Anexo(s):

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