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publicado 24/08/2017 12h45, última modificação 24/08/2017 12h45
Dados da norma
Publicação: DOU 23/08/2017, Seção 1, pág.101
Ementa: Cancela a publicação em duplicidade da Portaria nº 2.731/SPO, de 9 de agosto de 2017.
Anexo(s):

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