publicado
03/07/2017 15h02,
última modificação
03/07/2017 15h02
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 30/06/2017, Seção 1, pág.110 |
| Ementa: | Torna inaplicáveis os Anexos IX e XXVII da Portaria nº 629/GM5, de 2 de maio de 1984. |
| Anexo(s): | |