publicado
20/04/2017 22h05,
última modificação
17/02/2023 17h18
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 20/04/2017, Seção 1, pág.119 |
| Ementa: | Aprova a Instrução Suplementar nº 61-006, Revisão C. |
| Revogada por: | Portaria nº 1527/SPO, de 12 de junho de 2020 |
| Anexo(s): | |