publicado
25/01/2017 16h43,
última modificação
17/02/2023 17h17
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 25/01/2017, Seção 1, Pág.46 |
| Ementa: | Aprova a Instrução Suplementar nº 00-002, Revisão C. |
| Revogada por: | Portaria nº 1527/SPO, de 12 de junho de 2020 |
| Anexo(s): | |