publicado
26/12/2016 17h10,
última modificação
20/01/2017 16h24
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 23/12/2016, Seção 1, Pág.206 |
| Ementa: | Altera os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, pouso, permanência, armazenagem e capatazia fixados pela Portaria nº 194/SRA, de 29 de janeiro de 2016, em cumprimento ao art. 1º da Lei nº 13.319, de 25 de julho de 2016. |
| Em vigor: | Em vigor em 1º de janeiro de 2017. |
| Revogada por: | Pela Portaria 169/SRA, 17 de janeiro de 2017. |
| Anexo(s): | |