publicado
04/11/2016 13h31,
última modificação
30/01/2026 15h06
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 04/11/2016, Seção 1, Pág.83 |
| Ementa: | Estabelece os procedimentos para o registro das tarifas aéreas comercializadas correspondentes aos serviços de transporte aéreo doméstico regular de passageiros. |
| Revogada por: | Portaria nº 18.340/SAS, de 02.12.2025 |
| Anexo(s): | |