publicado
13/06/2016 08h34,
última modificação
30/08/2023 17h13
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU 10/06/2016, Seção 1, Pág.108 |
Ementa: | Aprova Instrução Suplementar nº 118-001, Revisão A. |
Revogada por: | Portaria nº 12.306/SPO, de 25 de agosto de 2023 |
Anexo(s): |