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publicado 15/04/2016 11h45, última modificação 21/01/2026 12h09
Dados da norma
Publicação: DOU 15/04/2016, Seção 1, Pág.8
Ementa: Aprova a Instrução Suplementar nº 145-002, Revisão B.
Revogada por: Portaria nº 18.640/SPO, de 16.01.2026
Anexo(s):

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