Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Acessibilidade
Alto Contraste
Mapa do site
english
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Buscar no portal
Buscar no portal
YouTube
Facebook
LinkedIn
Twitter
RSS
Você está aqui:
Página Inicial
>
Assuntos
>
Legislação
>
Acervo normativo
>
Portarias
>
2016
>
PORTARIA Nº 0616/SAS de 16/03/2016
menu
Menu
Legislação da ANAC
Resoluções
RBAC e RBHA
IS e IAC
Decisões
Instruções Normativas
Portarias
Portarias de Pessoal
Editais
Condições Especiais
Súmulas Administrativas
Programas, Planos e Diretrizes
Legislação Federal
Pesquisar Legislação
Biblioteca
BPS
conteúdo
Info
publicado
22/03/2016 09h09,
última modificação
06/07/2016 15h17
Dados da norma
Publicação:
DOU 17/03/2016, Seção 1, Pág.7
Ementa:
Regulamenta os arts. 7º e 16 da Resolução nº 377, de 15 de março de 2016.
Anexo(s):
Arquivo
Anexo
Voltar para o topo