última modificação
24/03/2016 20h43
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 01/02/2016, Seção 1, Pág.13 |
| Ementa: | Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso e permanência, domésticas e internacionais, e de armazenagem e capatazia da carga importada ou a ser exportada, conforme disposto pela Resolução Nº 350, de 19 de dezembro de 2014. |
| Anexo(s): | |