última modificação
26/03/2016 13h06
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 12/12/2014, Seção 1, Pág 27 |
| Ementa: | Institui a Agenda Regulatória da ANAC para o biênio 2015-2016. |
| Alterada por: | Portaria Nº 160, de 26 de janeiro de 2016 |
| Anexo(s): | |