última modificação
26/03/2016 13h20
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU 12/08/2014, Seção 1, Pág 5 |
Ementa: | Classifica os aeroportos para fins de cobrança de tarifas aeroportuárias. |
Revogada por: | Portaria Nº 2007/SER/SIA, de 26 de agosto de 2014 |
Anexo(s): |