última modificação
26/03/2016 13h20
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 28/07/2014, Seção 1, Pág 25 |
| Ementa: | Autoriza o funcionamento jurídico de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Litoral Aviação Agrícola LTDA. |
| Anexo(s): | |