última modificação
26/03/2016 13h21
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU 03/07/2014, Seção 1, Pág 5 |
Ementa: | Estabelece procedimentos especiais para o fornecimento dos dados estatísticos dos serviços de transporte aéreo público, exceto táxi-aéreo, prestados pelas empresas estrangeiras nos meses de junho e julho de 2014. |
Anexo(s): |