última modificação
26/03/2016 13h21
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 12/06/2014, Seção 1, Pág 6 e 7 |
| Ementa: | Divulga atualização da relação dos Estados que mantém isenção das tarifas aeroportuárias de pouso e permanência, para aeronaves militares e civis públicas, em reciprocidade com o Brasil. |
| Anexo(s): | |