última modificação
26/03/2016 13h26
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU 15/01/2014, Seção 1, pág. 1 |
Ementa: | Autoriza o funcionamento jurídico de sociedade empresária de serviço de transporte aéreo público não-regular - Colt Transporte Aéreo S.A. |
Anexo(s): |