última modificação
26/03/2016 13h29
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 253, S/1, p.3-4 31/12/2013 |
Ementa: | Classifica os aeroportos para fins de cobrança de tarifas aeroportuárias. |
Revogada por: | Portaria Nº 942/SRE/SIA, de 15 de abril de 2014 |
Anexo(s): |