última modificação
26/03/2016 13h37
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 137, S/1, p.11 18/07/2013 |
| Ementa: | Ratifica a cassação do Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo (CHETA), emitido em favor de MEGA LINHAS AÉREAS LTDA. |
| Anexo(s): | |