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publicado 31/10/2020 13h51, última modificação 31/10/2020 13h53
Dados da norma
Publicação: DOU Nº 58, S/1, p.2 26/03/2013
Ementa: Aprova Instrução Suplementar Nº 43-012 Revisão A.
Revogada por: Portaria nº 2.080/SAR, de 18 de agosto de 2020.
Anexo(s):

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