última modificação
26/03/2016 13h44
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 42, S/1, p.03 04/03/2013 |
| Ementa: | Autoriza o funcionamento jurídico da sociedade empresária CASTLE AIR TÁXI AÉREO LTDA, como empresa exploradora do serviço aéreo público não regular de transporte de passageiro e carga na modalidade táxi aéreo. |
| Anexo(s): | |