última modificação
26/03/2016 13h45
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 37, S/1, p.07 25/02/2013 |
| Ementa: | Autoriza o funcionamento jurídico da sociedade empresária RURAL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. - EPP, como empresa exploradora de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola. |
| Anexo(s): | |