última modificação
26/03/2016 13h45
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 33, S/1, p.44 19/02/2013 |
| Ementa: | Autoriza o funcionamento jurídico da sociedade empresária LINHAS AÉREAS DE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. ME, como empresa exploradora do serviço de transporte aéreo público regular de carga. |
| Anexo(s): | |