última modificação
26/03/2016 13h45
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 32, S/1, p.07 18/02/2013 |
| Ementa: | Autoriza o funcionamento jurídico da sociedade empresária SIM TÁXI AÉREO LTDA., como empresa exploradora de serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade de táxi aéreo. |
| Anexo(s): | |