última modificação
26/03/2016 13h46
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 12, S/1, p.5 17/01/2013 |
| Ementa: | Exclui o Aeródromo Público de Itu (SP) do cadastro de aeródromos. Suspensos os efeitos da Portaria Nº 144/SIA, de 16/01/2013, pela decisão liminar deferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Sorocaba-SP, nos autos da Medida Cautelar Nº 0008120-93.2012.4.03.6110, ajuizada no AEROCLUBE DE ITU e outros, em face da União e outros. |
Tornada sem efeito por:
| Portaria 1143, de 08/05/2013 |
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| Anexo(s): | |