última modificação
26/03/2016 13h49
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 234, S/1, p.18 05/12/2012 |
| Ementa: | Autoriza o funcionamento jurídico da sociedade empresária TÁXI AÉREO TAL LTDA, como empresa exploradora do serviço de transporte aéreo público não-regular na modalidade táxi aéreo. |
| Anexo(s): | |