última modificação
26/03/2016 13h50
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 221, S/1, p.11 16/11/2012 |
| Ementa: | Revoga a Portaria Nº 2.109, de 8 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2012, Seção 1, pág. 1. |
| Anexo(s): | |