última modificação
26/03/2016 13h50
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 221, S/1, p.12 16/11/2012 |
Ementa: | Autoriza o funcionamento jurídico de sociedade empresária de transporte aéreo público regular - GABANNA LINHAS AÉREAS LTDA. |
Anexo(s): |