última modificação
    26/03/2016 13h52
  
  
  
  
  
  
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 197, S/1, p.04 10/10/2012 | 
| Ementa: | Autoriza o funcionamento jurídico da sociedade empresária AVIAX AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA., como empresa exploradora de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola. | 
| Anexo(s): | |
 
    