última modificação
26/03/2016 13h58
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 90, S/1, p.12 10/05/2012 |
| Ementa: | Designa a unidade organizacional responsável pela coordenação do serviço de informação ao cidadão previsto no art. 9º da Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. |
| Revogada por: | Instrução Normativa Nº 70, de 30 de abril de 2013 |
| Anexo(s): | |