última modificação
26/03/2016 14h01
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 17, S/1, p.5 24/01/2012 |
Ementa: | Classifica os aeroportos para fins de cobrança de tarifas aeroportuárias. |
Revogada por: | Portaria Nº 700/SRE, de 16 de abril de 2012 |
Anexo(s): |