última modificação
26/03/2016 13h48
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 5, S/1, p.53-54, 06/01/2012 |
| Ementa: | Dispõe sobre a recomposição dos valores tarifários em decorrência da extinção do adicional tarifário incidente sobre a Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea (TAN) sobre a Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio e Visuais em Área Terminal de Tráfego Aéreo (TAT) e dá outras providências. |
| Anexo(s): | |