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publicado 29/01/2019 14h24, última modificação 29/01/2019 14h24
Dados da norma
Publicação: DOU Nº 205, S/1, p.8-9   26/10/2010
Ementa: Estabelece os procedimentos para o registro das tarifas aéreas comercializadas correspondentes aos serviços de transporte aéreo internacional regular de passageiros.
Revogada por: Portaria nº 198/SRE, de 21 de janeiro de 2018.
Anexo(s):

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