publicado
03/04/2016 15h06,
última modificação
03/04/2016 15h06
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU N° 34, S/1, p. 17, 22/02/2010 |
| Ementa: | Inclui o parágrafo 3º ao art. 6º da Portaria nº 2.151, de 17 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2009. |
| Anexo(s): | |